Vol. 9 No. 17 (2013)

Artigos Doutrinários

• Processo constitucional e decisionismo judicial

  Carolina Mello Suave

  13-44

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• Common Law e Civil Law história, peculiaridades e utilização no Brasil e no direito de outros países

  Floriano Benevides de Magalhães Neto, Lilese Barroso Benevides

  45-60

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• A antecipação de tutela na ação coletiva

  Wilson de Souza Malcher

  61-80

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• Embargos de declaração e o direito fundamental à motivação das decisões

  Edson Bernardo Andrade Reis Neto

  81-92

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• Medidas investigativas no âmbito do processo civil limites e possibilidades de produção de prova

  Éder Maurício Pezzi López, Renan Teixeira Sobreiro

  93-120

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• O Projeto do Novo Código de Processo Civil brasileiro e suas diretrizes fundamentais

  José Gabriel Boschi

  121-134

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• Eficácia dos mecanismos de repressão ao insider trading

  Lucia Elena Arantes Ferreira Bastos

  135-152

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• Project Finance uma solução viável para o financiamento privado da infraestrutura

  Leandro Jacob Neto

  153-170

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• Fraude à execução, Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça e artigo 615-A do Código de Processo Civil

  Renato Luiz Harmi Hino

  171-204

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• Questões tributárias controvertidas do Programa Minha Casa Minha Vida

  Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza

  205-224

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