Vol. 10 Núm. 19 (2014)

Artigos Doutrinários

• Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto prevista na Lei nº 12.305/2010 Política Nacional de Resíduos Sólidos – repercussões na responsabilidade pós-consumo

  Vera Regina Hippler

  13-48

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• Da irrelevância da ordem de termos na cláusula mandatícia para receber e dar quitação

  Luís Gustavo Franco

  49-64

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• O protesto extrajudicial e suas inconstitucionalidades

  Martiane Jaques La-Flor

  65-88

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• Do periculum in mora inverso (reverso)

  Reis Friede

  89-126

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• A questão do dano moral

  Carolina Mello Suave, Danielle Caroline Silva

  127-152

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• Cessão fiduciária de direitos creditórios na recuperação judicial

  Eduardo Araujo Bruzzi Vianna

  153-178

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• A desconsideração da personalidade jurídica Reflexões acerca da afirmação histórica da pressuposição de personalidade jurídica como meio para imputação de responsabilidade dos sócios

  José Gabriel Boschi

  179-196

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• Recursos prematuros nos Tribunais Superiores

  José Linhares Prado Neto

  197-228

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• Da TR como índice de correção monetária na Justiça do Trabalho

  Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza

  229-242

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• O atual papel do Ministério Público do Trabalho brasileiro na efetivação dos princípios da prevenção e da precaução no meio ambiente do trabalho

  Jeremias Pinto Arantes de Souza

  243-262

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• Medicamentos com isonomia

  Nanaidê Fidalgo Souza

  263-282

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