Vol. 13 Núm. 26 (2018)

Artigos Gerais

• Licitação sustentável

  Vera Hippler

  13-28

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• Apontamentos gerais da apelação no CPC/2015

  Vinicius Silva Lemos

  29-68

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• Precedentes judiciais. Superação. Overruling. Distinção. Distinguishing. Peculiaridades do caso concreto

  Jeremias Pinto Arantes de Souza, Marcelo Quevedo do Amaral

  69-86

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• Considerações sobre o crime de obtenção fraudulenta de financiamento à agricultura familiar

  Álisson dos Santos Cappellari, Vicente Cardoso de Figueiredo

  87-110

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• Formação do direito privado moderno. Codificação e sua ideologia. A "descodificação" e a "era dos estatutos". Repercussões jurídicas

  José Gabriel Boschi

  111-130

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• O sistema de precedentes judiciais vinculantes no Novo CPC uma busca por uniformização, segurança jurídica e celeridade processual

  Marcos Paulo Pereira Gomes

  131-156

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• A eficácia das normas constitucionais que promovem a justiça distributiva no capitalismo. Interdisciplinaridade na Economia, Filosofia e Psicanálise

  Gouvan Linhares Lopes, Floriano Benevides de Magalhães Neto

  157-186

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• O reflexo do sistema de precedentes na teoria da decisão judicial à luz do Código de Processo Civil de 2015

  Lilese Barroso Benevides de Magalhães

  187-226

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• O instituto do parcelamento, edificação e utilização compulsórios no município de Juiz de Fora

  Bruna Alice Nardy Abbud, Frederico Augusto D’Avila Riani

  227-258

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