Estatuto da Cidade
análise a partir do Direito Ambiental, do Direito Internacional e da Constituição Brasileira
Palavras-chave:
Direito Ambiental, Direito Internacional Público Ambiental, Estatuto da Cidade, Direito à moradiaResumo
O meio ambiente e a preservação do planeta têm sido temas de grandes discussões em todas as esferas jurídicas, políticas, sociais e diplomáticas. Já a partir desse incremento da preocupação com as questões ambientais, foi se desenvolvendo o Direito Ambiental, tanto no Direito Internacional Público, através de várias conferências internacionais ambientais, como no Direito Brasileiro. A Constituição Brasileira de 1988 traz grande destaque ao Direito Urbanístico e Ambiental. A partir de previsão da Carta Magna, foi instituído o Estatuto da Cidade, com diretrizes e programas para melhorar a qualidade de vida nas áreas urbanas, tratando de questões como poluição, preservação de áreas verdes, habitação, sustentabilidade e outros fatores, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para os fins de garantir o direito à moradia e melhorar o planejamento urbano, um dos grandes problemas das cidades no Brasil.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista de Direito da ADVOCEF
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Pelo presente instrumento, autorizo a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CAIXA - ADVOCEF a publicar o artigo/trabalho abaixo descrito, garantindo à Revista de Direito da Advocef o direito de primeira publicação, ressalvados ainda os direitos comerciais pela editora (publisher) conforme os termos da licença não comercial utilizada. A Revista utiliza licença Creative Commons. As obras publicadas estão sob uma licença Creative Commons AttributionNonCommercial-ShareAlike 4.0 International License (CC-BY-NC-SA). Esta licença permite aos reutilizadores distribuir, remixar, adaptar e desenvolver o material em qualquer meio ou formato apenas para fins não comerciais, e somente se a atribuição for dada ao criador, sempre informando a licença.
BY: o crédito deve ser dado ao criador.
NC: apenas usos não comerciais da obra são permitidos.
SA: as adaptações devem ser compartilhadas sob os mesmos termos.
Declaro que o conteúdo do artigo/trabalho em questão é de minha exclusiva autoria, responsabilizando-me integralmente por seu conteúdo. Declaro, ainda, não existir nenhum impedimento à divulgação da presente obra, que se encontra livre e desembaraçada de qualquer ônus ou vínculo contratual que impeça sua publicação pela ADVOCEF.
Título do Trabalho
Nome do(a) Autor(a)
CPF n.º
Local e data,
____________________________________
Assinatura
