O Superior Tribunal de Justiça e o necessário controle, pela própria Corte, das teses firmadas em recursos repetitivos

Fábio  Häggsträm; Luiz Dellore

Autores

Fábio Häggsträm IDP
Luiz Dellore Universidade Presbiteriana Mackenzie

Palavras-chave:

Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial, Segurança Jurídica, Controle de Precedentes

Resumo

O artigo analisa a função institucional do STJ na uniformização da legislação infraconstitucional via Recursos Especiais Repetitivos. Diante da litigiosidade de massa, o sistema de precedentes vinculantes do CPC/2015 visa garantir isonomia e segurança jurídica. Contudo, aponta-se uma falha sistêmica: a frequente aplicação equivocada das teses pelos tribunais intermediários e a ausência de mecanismos eficazes de controle pelo STJ. A Corte Especial, especialmente na Rcl 36.476/SP, restringiu o uso da reclamação constitucional para este fim, delegando a correção ao agravo interno na origem. O estudo argumenta que essa posição é contraditória e viola os deveres de integridade e coerência (art. 926, CPC). Concluise que a reclamação, prevista no art. 988, § 5º, II, do CPC, é o instrumento essencial para que o STJ exerça sua supervisão e assegure a eficácia do sistema de precedentes brasileiro.

Biografia do Autor

Fábio Häggsträm, IDP

Advogado da CAIXA no Distrito Federal. Doutorando e Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP. Especialista em Direito Público pela Faculdade Projeção. MBA em Gestão Estratégica de Pessoas pela UNIRITTER.

Luiz Dellore, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Advogado da CAIXA em São Paulo. Doutor e mestre em Direito Processual pela USP. Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP. Visiting Scholar (pós-doutorado) na Syracuse University e Cornell University (EUA). Professor de Direito Processual do Mackenzie e do IBMEC/SP. Ex-assessor de Ministro do STJ. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, do Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal e do Centro de Estudos Avançados de Processo.