Direito empresarial, Estado e liberdade econômica

reflexões sobre a artificialidade, juridicidade e historicidade do mercado

Resumo

O presente estudo tem por objetivo realizar um exame sobre a empresa, o mercado e o Estado, partindo dos fundamentos do direito empresarial, desde o processo de codificação até os dias de hoje. Para atingir esse escopo, será realizada uma análise histórica do tema cotejando deferentes ordenamentos jurídicos, com o objetivo de entender a construção dos conceitos fundamentais do direito da empresa. Com base nos fundamentos colhidos na doutrina e na lei, o estudo pretende aprofundar a concepção de empresa e a importância da regulação estatal do mercado.