O advogado empregado público
uma visão atual sob a ótica do Estatuto da Advocacia
Palavras-chave:
Emprego público, Advogado empregado, Estabilidade diferenciada, Carga de trabalhoResumo
Por força da Constituição Federal do Brasil, as relações de emprego das empresas estatais sofrem derrogação parcial das normas de direito privado em favor de certas regras de direito público. Não bastasse isso, a relação de emprego do advogado com a Administração Pública também deve estar blindada pelas garantias postas no Estatuto da Advocacia, evitando que a independência profissional seja ameaçada, bem como seja preservada a dignidade do exercício da profissão. Dentro dessa linha, o estudo visa realizar uma análise crítica sobre o feixe de relações que emergem da contratação do advogado pela Administração Pública indireta.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista de Direito da ADVOCEF
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Pelo presente instrumento, autorizo a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CAIXA - ADVOCEF a publicar o artigo/trabalho abaixo descrito, garantindo à Revista de Direito da Advocef o direito de primeira publicação, ressalvados ainda os direitos comerciais pela editora (publisher) conforme os termos da licença não comercial utilizada. A Revista utiliza licença Creative Commons. As obras publicadas estão sob uma licença Creative Commons AttributionNonCommercial-ShareAlike 4.0 International License (CC-BY-NC-SA). Esta licença permite aos reutilizadores distribuir, remixar, adaptar e desenvolver o material em qualquer meio ou formato apenas para fins não comerciais, e somente se a atribuição for dada ao criador, sempre informando a licença.
BY: o crédito deve ser dado ao criador.
NC: apenas usos não comerciais da obra são permitidos.
SA: as adaptações devem ser compartilhadas sob os mesmos termos.
Declaro que o conteúdo do artigo/trabalho em questão é de minha exclusiva autoria, responsabilizando-me integralmente por seu conteúdo. Declaro, ainda, não existir nenhum impedimento à divulgação da presente obra, que se encontra livre e desembaraçada de qualquer ônus ou vínculo contratual que impeça sua publicação pela ADVOCEF.
Título do Trabalho
Nome do(a) Autor(a)
CPF n.º
Local e data,
____________________________________
Assinatura
