Fake news, deepfake e outras ameaças virtuais
os desafios da responsabilidade civil na rede mundial de computadores
Palavras-chave:
Liberdade de expressão, Rede mundial de computadores, Responsabilidade civil, Fake News, DeepfakesResumo
O presente estudo tem por objetivo realizar um
exame refletido sobre as ameaças virtuais e as
consequências jurídicas dos que abusam do direito à
liberdade de manifestação na internet. Para atingir esse
escopo, será realizada uma análise partindo do direito
civil-constitucional, dada sua inegável pertinência. Na
busca de sedimentar as bases jurídicas conceituais sobre a
liberdade de expressão na rede mundial de computadores,
o trabalho aprofunda os pressupostos da responsabilidade
civil e verifica como os abusos estão sendo combatidos
pelos tribunais superiores, especialmente fake news. Não
bastasse isso, o estudo, ainda, atravessa as novas ameaças
ligadas ao avanço tecnológico, especialmente a
Inteligência Artificial, que é utilizada para a criação de
deepfakes.
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