O cumprimento de sentença por quantia certa

a nova relação com o trânsito em julgado e a necessidade do requerimento do vencedor

Authors

  • Vinicius Silva Lemos
  • Juliana Dal Molin de Oliveira Lemos

Keywords:

Cumprimento de sentença, Trânsito em Julgado, Requerimento do Vencedor, Multa pelo inadimplemento

Abstract

Este artigo analisa o rito do cumprimento de sentença no novo Código de Processo Civil, com a inclusão do requerimento do exequente como marco inicial desse procedimento, com a retirada de vínculo do trânsito em julgado às sanções impostas para o inadimplemento, gerando um reflexo diferente ao instituto nessa fase processual, como uma nova visão processual sobre esse momento executório. O intuito deste trabalho passa pela realização de um estudo sobre os impactos pertinentes a essa nova forma do cumprimento de sentença e a desvinculação dessa fase ao trânsito em julgado.

Published

2016-11-11

How to Cite

Lemos, V. S. ., & Lemos, J. D. M. de O. . (2016). O cumprimento de sentença por quantia certa: a nova relação com o trânsito em julgado e a necessidade do requerimento do vencedor. Revista De Direito Da ADVOCEF, 12(23), 81–104. Retrieved from https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/279

Issue

Section

Artigos Gerais

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