O cumprimento de sentença por quantia certa
a nova relação com o trânsito em julgado e a necessidade do requerimento do vencedor
Keywords:
Cumprimento de sentença, Trânsito em Julgado, Requerimento do Vencedor, Multa pelo inadimplementoAbstract
Este artigo analisa o rito do cumprimento de sentença no novo Código de Processo Civil, com a inclusão do requerimento do exequente como marco inicial desse procedimento, com a retirada de vínculo do trânsito em julgado às sanções impostas para o inadimplemento, gerando um reflexo diferente ao instituto nessa fase processual, como uma nova visão processual sobre esse momento executório. O intuito deste trabalho passa pela realização de um estudo sobre os impactos pertinentes a essa nova forma do cumprimento de sentença e a desvinculação dessa fase ao trânsito em julgado.
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