Da unificação do direito privado e a proposta do Novo Código Comercial Brasileiro

Abstract

O comércio surgiu a partir das trocas dentro dos grupos sociais, evoluindo depois para a mercancia entre cidades e entre nações. Aos poucos foram sendo instituídas regras, de início baseadas tão somente nos usos e costumes, até formar legislações, tais como o Código Comercial Francês, que distinguia as normas comerciais das normas civis, estas últimas relacionadas no Código Civil da França. Havia a dicotomia entre o direito comercial e o civil, assimilada pela legislação brasileira no Código Comercial de 1850, a chamada teoria francesa dos atos de comércio. Devido à evolução da sociedade, da economia e do comércio, a teoria francesa foi sendo superada pela Teoria da Empresa, de origem italiana, baseada na empresa como ponto central da economia, com tendência a unificar o direito privado, o que se reflete no Novo Código Civil Brasileiro de 2002 e agora com a proposta de um novo código comercial para o Brasil.