Classificação dos créditos no concurso particular de credores

Abstract

O objetivo desta obra é servir de referência rápida aos que se deparam com o conflito das preferências e dos privilégios creditórios no âmbito do concurso particular de credores. A legislação não disponibiliza, de maneira objetiva, a ordem de preferência dos créditos, o que obriga o consulente a pesquisar as fontes legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais a fim de agregar segurança jurídica à decisão a ser adotada. Surgiu, assim, a necessidade da padronização da classificação dos créditos na esfera do concurso particular de credores, a exemplo do que ocorre na falência, em que a classificação encontra amparo expresso na lei de regência.