A legitimidade da garantia de alienação fiduciária de imóvel nos contratos regidos pela Lei nº 9514/97

Authors

  • Guilherme Lohmann Togni
  • Kátia Miglioli Castro

Keywords:

Alienação fiduciária, Bem de família, Boa-fé objetiva, Autonomia privada

Abstract

O presente estudo tem como finalidade discutir a legitimidade da garantia de alienação fiduciária de imóveis em contratos de mútuo sem destinação específica para construção ou aquisição do bem. Para tanto, aborda os princípios contratuais correlatos ao problema de pesquisa, autonomia privada e boa-fé objetiva. Estuda-se a proteção constitucional atribuída ao bem de família. Ainda, apresenta os principais aspectos do instituto da alienação fiduciária, a partir de sua regulamentação legal na Lei nº 9.514/97. Por fim, analisa a jurisprudência do STJ acerca do tema.

Author Biographies

Guilherme Lohmann Togni

Advogado da CAIXA no Rio Grande do Sul. Mestre em Direito pela Universidade de Passo Fundo. Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor das Faculdades João Paulo II – Campus Passo Fundo.

Kátia Miglioli Castro

Bacharel em Direito pelas Faculdades João Paulo II – Campus Passo Fundo.

Downloads

Published

2023-12-12

How to Cite

Togni, G. L. ., & Castro, K. M. . (2023). A legitimidade da garantia de alienação fiduciária de imóvel nos contratos regidos pela Lei nº 9514/97. Revista De Direito Da ADVOCEF, 16(30), 121–152. Retrieved from https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/395

Issue

Vol. 16 No. 30 (2020)

Section

Artigos Gerais

License

Copyright (c) 2023 Revista de Direito da ADVOCEF

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Pelo presente instrumento, autorizo a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CAIXA - ADVOCEF a publicar o artigo/trabalho abaixo descrito, garantindo à Revista de Direito da Advocef o direito de primeira publicação, ressalvados ainda os direitos comerciais pela editora (publisher) conforme os termos da licença não comercial utilizada. A Revista utiliza licença Creative Commons. As obras publicadas estão sob uma licença Creative Commons AttributionNonCommercial-ShareAlike 4.0 International License (CC-BY-NC-SA). Esta licença permite aos reutilizadores distribuir, remixar, adaptar e desenvolver o material em qualquer meio ou formato apenas para fins não comerciais, e somente se a atribuição for dada ao criador, sempre informando a licença.

BY: o crédito deve ser dado ao criador.
NC: apenas usos não comerciais da obra são permitidos.
SA: as adaptações devem ser compartilhadas sob os mesmos termos.

Declaro que o conteúdo do artigo/trabalho em questão é de minha exclusiva autoria, responsabilizando-me integralmente por seu conteúdo. Declaro, ainda, não existir nenhum impedimento à divulgação da presente obra, que se encontra livre e desembaraçada de qualquer ônus ou vínculo contratual que impeça sua publicação pela ADVOCEF.


Título do Trabalho
Nome do(a) Autor(a)
CPF n.º
Local e data,


____________________________________
Assinatura

Most read articles by the same author(s)