Direitos fundamentais, relações de trabalho e capitalismo tardio

Abstract

O presente artigo tem como objeto a análise de problemas relativos à aplicabilidade dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, à luz do contexto socioeconômico brasileiro. São discutidas as principais repercussões da eficácia jusfundamental nas relações de trabalho. Apresenta-se a crise do primado do trabalho no modelo econômico global hegemônico, que tende a vulnerar a proteção dos direitos fundamentais laborais. Os poderes empresariais são abordados como possível fonte de lesões aos direitos fundamentais laborais, com suporte no contrato de trabalho, à vista dos poderes diretivos e disciplinares do empregador. O contrato de trabalho, nesse contexto, sofre uma recomposição à luz dos princípios constitucionais para proteger o indivíduo também na sua condição de cidadão na empresa. É apresentada uma abordagem tópica acerca de problemas concernentes à aplicação de alguns direitos fundamentais nas relações juslaborais, presentes nos catálogos constitucionais pátrios e estrangeiros. A questão da eficácia jusfundamental nas relações de trabalho é apresentada sob o prisma da colisão de direitos fundamentais. Ao fim, a teoria dos princípios e as técnicas de ponderação são apresentadas como possível viés de solução.