Direitos fundamentais, relações de trabalho e capitalismo tardio

Autores

  • Vinicius Cardona Franca

Palavras-chave:

Direitos fundamentais, Relações de trabalho, Teoria dos princípios, Ponderação

Resumo

O presente artigo tem como objeto a análise de problemas relativos à aplicabilidade dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, à luz do contexto socioeconômico brasileiro. São discutidas as principais repercussões da eficácia jusfundamental nas relações de trabalho. Apresenta-se a crise do primado do trabalho no modelo econômico global hegemônico, que tende a vulnerar a proteção dos direitos fundamentais laborais. Os poderes empresariais são abordados como possível fonte de lesões aos direitos fundamentais laborais, com suporte no contrato de trabalho, à vista dos poderes diretivos e disciplinares do empregador. O contrato de trabalho, nesse contexto, sofre uma recomposição à luz dos princípios constitucionais para proteger o indivíduo também na sua condição de cidadão na empresa. É apresentada uma abordagem tópica acerca de problemas concernentes à aplicação de alguns direitos fundamentais nas relações juslaborais, presentes nos catálogos constitucionais pátrios e estrangeiros. A questão da eficácia jusfundamental nas relações de trabalho é apresentada sob o prisma da colisão de direitos fundamentais. Ao fim, a teoria dos princípios e as técnicas de ponderação são apresentadas como possível viés de solução.

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Publicado

07-11-2008

Como Citar

Franca, V. C. (2008). Direitos fundamentais, relações de trabalho e capitalismo tardio. Revista De Direito Da ADVOCEF, 4(7), 45–76. Recuperado de https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/80

Edição

Seção

Artigos Doutrinários