Cidade, Propriedade e o Novo Paradigma de Desenvolvimento Urbano no Brasil

a Função Social da Cidade

Autores/as

  • Alberto Bohnen Filho

Palabras clave:

Cidade, propriedade, função social

Resumen

Este trabalho analisa o tratamento dado pelas constituições brasileiras à cidade e à propriedade, demonstrando que a CF/88 redefiniu o conceito de cidade, a partir de sua função social, fortalecendo o papel do direito urbanístico, abrindo oportunidades evidentes de transformação da brutal realidade de desigualdade presente no espaço urbano e exigindo dos municípios o cumprimento da obrigação constitucional de execução da política de desenvolvimento urbano.

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Publicado

2005-08-05

Cómo citar

Bohnen Filho, A. (2005). Cidade, Propriedade e o Novo Paradigma de Desenvolvimento Urbano no Brasil: a Função Social da Cidade. Revista De Direito Da ADVOCEF, 1(1), 199–132. Recuperado a partir de https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/14

Número

Vol. 1 Núm. 1 (2005)

Sección

Artigos Doutrinários

Licencia

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