A manifestação de vontade nos contratos digitais
validade jurídica, prova eletrônica e limites à automação contratual
Palabras clave:
Contratos digitais, Manifestação de vontade, Prova eletrônica, Tutela do créditoResumen
La digitalización de las relaciones jurídicas ha redefinido la forma de celebración, ejecución y prueba de los contratos, exigiendo una reinterpretación funcional de los institutos clásicos del Derecho. El presente artículo analiza la validez jurídica de los contratos digitales a partir de la centralidad de la manifestación de la voluntad y de su verificabilidad probatoria, con especial atención a sus efectos en la tutela jurisdiccional del crédito. Se investiga en qué medida el consentimiento expresado en entornos electrónicos puede considerarse jurídicamente válido y eficaz, especialmente cuando el contrato digital es utilizado como título ejecutivo extrajudicial o como prueba escrita idónea para la acción monitoria. Se adopta una metodología jurídico‑dogmática, con análisis normativo, doctrinal y jurisprudencial, complementada por un enfoque comparado entre los modelos europeo y estadounidense de regulación de la contratación electrónica. Se concluye que la eficacia de la contratación digital no depende únicamente de la admisibilidad de la forma electrónica, sino de la capacidad de demostrar, de manera jurídicamente controlable, la manifestación de la voluntad, la integridad del contenido contractual y la existencia de la obligación, siendo la solidez de la arquitectura probatoria un elemento central para la recuperación de créditos.
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