Vol. 12 Núm. 24 (2017)

Artigos Gerais

• Os títulos executivos inconstitucionais e o Novo CPC reflexões necessárias

  José Henrique Mouta Araújo

  13-34

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• Um olhar sobre os embargos de declaração à luz do Novo CPC

  Wilson de Souza Malcher

  35-48

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• Uma revisita ao tema da prescrição intercorrente no âmbito do processo civil com ênfase no Novo CPC

  Arlete Inês Aurelli, Izabel Cristina Pinheiro Cardoso Pantaleão

  49-66

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• Os aspectos gerais do agravo interno no Novo Código de Processo Civil

  Vinicius Silva Lemos

  67-94

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• Advogado da Caixa Econômica Federal entre o público e o privado

  Iuri de Castro Gomes

  95-110

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• O ato negocial breves reflexões sobre as teorias da manifestação de vontade das partes

  Gustavo Tanger Jardim

  111-126

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• Dos embargos de declaração uma abordagem lato sensu acerca das inovações trazidas com o Novo CPC –, dos efeitos interruptivo, suspensivo, modificativo, prequestionador e do caráter protelatório do recurso

  Elizabeth Agra Duarte de Lima

  127-144

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• Direito penal. Eficácia da norma jurídica. A despenalização do porte de drogas e a busca da felicidade. Interdisciplinaridade na economia, filosofia e psicanálise

  Gouvan Linhares Lopes, Floriano Benevides de Magalhães Neto, David Diógenes de Castro

  145-168

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• Da unificação do direito privado e a proposta do Novo Código Comercial Brasileiro

  Floriano Benevides de Magalhães Neto

  169-208

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• Programa de Arrendamento Residencial, Lei nº 10.188/01. Omissão do estado civil ou de união estável. Resolução Contratual. Problema social e jurídico

  Enliu Rodrigues Taveira

  209-232

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• Jornada de trabalho do advogado empregado na CEF

  André Luís de Sousa Miranda Cardoso

  233-258

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• Apontamentos sobre Regiões Metropolitanas e o Estatuto das Metrópoles

  Carolina Mello Suave, Tiago Neder Barroca

  259-280

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• O papel dos pareceres jurídicos na propagação dos direitos humanos

  Vinícius Nogueira Cavalcanti

  281-298

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• Constituição de garantias por meio de penhor ou alienação fiduciária de ações diante dos efeitos da recuperação judicial em operações de project finance

  Thiago Marques de Araújo

  299-314

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• Empresa familiar e planejamento sucessório

  Letícia Maracci Spanhe da Silva

  315-346

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