Vol. 14 Núm. 28 (2019)

Artigos Gerais

• A aplicação de medidas disciplinares a dirigentes de estatais

  Alessandro Maciel, Celmar Corrêa de Oliveira

  15-34

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• A inconstitucionalidade do regime de desinvestimento de ativos das sociedades de economia mista (Decreto n.º 9.188, de 1º de novembro de 2017)

  Gilberto Bercovici

  35-50

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• Argumentação jurídica por Stephen E. Toulmin

  Ivan Kaminski do Nascimento

  51-68

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• Vedação às corretoras de criptomoedas e impedimentos de contas em instituições financeiras

  Régis Canale dos Santos

  69-90

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• Política de gestão socioambiental e desenvolvimento sustentável no âmbito da Caixa Econômica Federal

  Wlademir Roberto Vieira Junior

  91-112

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• Licitações e contratos na nova lei das estatais

  Floriano Benevides de Magalhães Neto, Lilese Barroso Benevides de Magalhães

  113-150

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• Regime jurídico dos empregados públicos e direito disciplinar uma crítica à omissão da Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais)

  Guilherme Bohrer Lopes Cunha

  151-172

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• Lei n.º 13.303/2016 o compliance e a transparência como elementos modernos do controle administrativo

  Renila Lacerda Bragagnoli

  173-198

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• Grupo econômico e solidariedade tributária

  Letícia Maracci Spanhe da Silva

  199-218

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• Direito Penal e religião. Eficácia da norma penal com o declínio da religião à luz da psicanálise no capitalismo. Interdisciplinaridade na economia, filosofia, psicanálise e teologia

  Gouvan Linhares Lopes, Floriano Benevides de Magalhães Neto, Sara Maria da Silveira Fortuna

  219-248

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