v. 6 n. 11 (2010)

Artigos Doutrinários

• Ao encontro dos princípios crítica à proporcionalidade como solução aos casos de conflito aparente de normas jurídicas

  Damião Alves de Azevedo

  15-48

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• Ensaio crítico do Direito Civil – rompimento com os dogmas da prescrição e decadência – ponte para construção de um novo paradigma jurídico – mitigação dos institutos

  Victor de Almeida Conselvan

  49-68

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• Gestão pública participativa a democracia direta, o planejamento e orçamento participativos e a sua viabilidade nos municípios brasileiros

  Janete Ortolani

  69-78

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• O controle judicial dos atos discricionários da Administração Pública análise prática à luz da doutrina e da jurisprudência

  Floriano Benevides de Magalhães Neto

  79-102

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• O recurso extraordinário e o papel do Senado Federal no controle difuso de constitucionalidade

  Juliana Varella Barca de Miranda Porto

  103-126

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• Ação de consignação em pagamento e seus efeitos nos contratos de mútuo habitacional

  Vívian Daniele Corrêa Pereira

  127-156

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• O julgamento dos recursos repetitivos no âmbito do STJ e as ações de massa do SFH

  Ana Paula Gonçalves da Silva

  157-192

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• Exercício da competência para criar tributos dever constitucional?

  Simone Klitzke

  193-202

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• A torpeza do credor diante da multa do artigo 461 do CPC

  Daniel Bürkle Ward

  203-226

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• O excesso de recursos no processo de conhecimento cível brasileiro necessidade de simplificação do sistema recursal como meio de otimizar a prestação jurisdicional

  José Antonio Andrade

  227-256

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