Precedentes judiciais. Superação. Overruling. Distinção. Distinguishing. Peculiaridades do caso concreto

Authors

  • Jeremias Pinto Arantes de Souza
  • Marcelo Quevedo do Amaral

Keywords:

Precedente, Enquadramento, Distinção, Superação, Inconstitucionalidade

Abstract

O artigo visa, através de exemplos práticos, incentivar o cuidado necessário para enquadramento dos precedentes judiciais a teses jurídicas. Objetiva ainda uma reflexão sobre a forma para superação de precedentes. Primeiro é demonstrada a importância legal dos precedentes, principalmente a partir do CPC de 2015, e consequentemente da superação, da distinção e do devido enquadramento. Depois são indicados dispositivos legais que impõem a observância acurada dos precedentes seja para superação, seja para distinção, seja para enquadramento, bem como são abordados os institutos do direito norteamericano denominados distinguishing e overruling, relacionados às duas primeiras hipóteses. Feito isso são trazidos exemplos de distinção relacionados aos temas gratuidade da justiça e exceção à impenhorabilidade de remuneração, bem como de superação de entendimento sumulado. Por fim, o leitor é chamado para uma reflexão sobre o controle difuso de constitucionalidade de precedentes obrigatórios

Author Biographies

Jeremias Pinto Arantes de Souza

Advogado da CAIXA no Rio Grande do Sul. Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Anhanguera-Uniderp.

Marcelo Quevedo do Amaral

Advogado da CAIXA no Rio Grande do Sul. Doutorando em Direito pela Unisinos/RS. Mestre em Direito pela Unisinos/RS. Especialista em Direito Registral Imobiliário pela PUCMG e em Processo Civil pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Graduado em Ciências Econômicas pela UFRGS.

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Published

2018-05-05

How to Cite

Souza, J. P. A. de ., & Amaral, M. Q. do . (2018). Precedentes judiciais. Superação. Overruling. Distinção. Distinguishing. Peculiaridades do caso concreto. Revista De Direito Da ADVOCEF, 13(26), 69–86. Retrieved from https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/329

Issue

Vol. 13 No. 26 (2018)

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