A comprovação de titularidade na execução de projetos com recursos do Orçamento Geral da União - OGU

Abstract

A eficiência e produtividade do gasto público são balizadores permanente dos gestores. Com esse propósito surgiram os contratos para operacionalização de recursos firmados entre a União e a Caixa. Nessa atividade, uma das questões fundamentais diz respeito à comprovação de titularidade das áreas objeto de intervenção pelos respectivos planos de trabalho. As inúmeras situações dominiais que podem ocorrer tornam árduo o trabalho do gestor. Assim, o sucesso no cumprimento das metas estabelecidas exige que a norma disciplinadora dos investimentos preveja o maior número possível de situações e a forma de sua regularização.