A comprovação de titularidade na execução de projetos com recursos do Orçamento Geral da União - OGU

Autores/as

  • Marcelo Quevedo do Amaral

Palabras clave:

Comprovação de titularidade, Orçamento público, Princípio da eficiência, Administração pública

Resumen

A eficiência e produtividade do gasto público são balizadores permanente dos gestores. Com esse propósito surgiram os contratos para operacionalização de recursos firmados entre a União e a Caixa. Nessa atividade, uma das questões fundamentais diz respeito à comprovação de titularidade das áreas objeto de intervenção pelos respectivos planos de trabalho. As inúmeras situações dominiais que podem ocorrer tornam árduo o trabalho do gestor. Assim, o sucesso no cumprimento das metas estabelecidas exige que a norma disciplinadora dos investimentos preveja o maior número possível de situações e a forma de sua regularização.

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Publicado

2008-11-07

Cómo citar

Amaral, M. Q. do. (2008). A comprovação de titularidade na execução de projetos com recursos do Orçamento Geral da União - OGU. Revista De Direito Da ADVOCEF, 4(7), 149–162. Recuperado a partir de https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/83

Número

Vol. 4 Núm. 7 (2008)

Sección

Artigos Doutrinários

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