Vol. 13 No. 25 (2017)

Artigos Gerais

• A decisão de liquidação de título executivo, o Novo CPC e sua recorribilidade uma questão a ser resolvida

  José Henrique Mouta Araújo, Vinicius Silva Lemos

  15-44

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• Os limites da justiça no direito romano-germânico segundo Michel Foucault

  David Santos Salomão

  45-56

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• Teletrabalho e advocacia estatal

  Luís José Bragança da Silva, Guilherme Bohrer Lopes Cunha

  57-72

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• Dependência digital e regulação em busca de uma internet mais saudável

  Denilson Ribeiro de Sena Nunes

  73-86

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• O Bitcoin e as possibilidades de negócios

  Enliu Rodrigues Taveira

  87-106

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• Breves considerações a respeito do princípio do duty to mitigate the loss aplicado às hipóteses de ação rescisória um ensaio a respeito da prescrição “extracorrente” ou “relativização da coisa julgada prescricional” no processo do trabalho

  Gerson Oscar de Menezes Junior, Marcel Coelho Leandro

  107-122

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• A evolução do direito do consumidor e o comércio eletrônico abordagem pelo direito internacional

  Floriano Benevides de Magalhães Neto, Lilese Barroso Benevides de Magalhães

  123-142

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• Análise econômica do direito e insolvência empresarial breves considerações acerca da teoria do Common Pool Assets

  Eduardo Araujo Bruzzi Vianna

  143-156

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• A dialeticidade exigida entre o recurso de apelação e a sentença recorrida

  Gustavo Schmidt de Almeida

  157-168

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• Contratos coligados de compra e venda e financiamento para aquisição de imóvel residencial urbano na planta a proteção do consumidor no caso de atraso na entrega da obra

  José Gabriel Boschi

  169-190

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• A responsabilidade pelas dívidas do imóvel urbano vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida faixa I retomado ao FAR e direcionado ao novo beneficiário

  Marcelo Machado Carvalho

  191-210

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• Os princípios da razoabilidade e proporcionalidade na aplicação das sanções administrativas do Código de Defesa do Consumidor

  Alexandre Freire de Carvalho Gusmão

  211-222

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• A aplicação de medidas atípicas para efetividade de ordens judiciais em processos de execução frente ao princípio da dignidade da pessoa humana no Novo Código de Processo Civil

  Juliana Dal Molin de Oliveira Lemos

  223-240

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• Eficácia temporal das súmulas e a segurança jurídica

  Keeity Braga Collodel, Alessandra Hoffmann de Oliveira Pinheiro

  241-262

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• Lei 13.303/16 e os critérios para ocupar cargos na administração das estatais um bom começo

  Eduardo Alvez Weimer

  263-284

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