Aspectos sociológicos e jurídicos acerca do trabalho do menor
Palavras-chave:
Trabalho do menor, Proteção, Constituição brasileira, CLTResumo
O trabalho do menor não é fenômeno novo, pelo contrário, data de períodos legendários, o que varia é apenas a forma de trabalho. Em tempos de economia globalizada e de concorrência cada vez mais acirrada, nota-se presente a utilização dessa prática. A Constituição brasileira de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 12 de dezembro de 1998, fixa em 16 anos a idade mínima do trabalhador menor. A proteção ao trabalho do menor tem como fundamentos principais: a ordem cultural, moral, fisiológica e de segurança. E, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, busca nos seus diversos artigos, embora de forma branda e permissiva, traçar e garantir uma proteção adequada a esse trabalhador menor.
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