Competência criminal da Justiça do Trabalho

aspectos controvertidos

Autores

  • Bruno Queiroz Oliveira

Palavras-chave:

Competência Criminal, Justiça do Trabalho, Emenda Constitucional n.º 45/2004, Princípios Constitucionais

Resumo

Estudo breve sobre os aspectos controvertidos em relação à possibilidade de julgamento de causas criminais na Justiça do Trabalho, com estudo de fundamentos favoráveis e contrários. Para tanto, analisa-se o conceito de competência e os eventuais riscos em torno do deslocamento destas causas para a Justiça do Trabalho, antes de algum pronunciamento final por parte do Supremo Tribunal Federal em torno da matéria.

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Publicado

07-05-2007

Como Citar

Oliveira, B. Q. (2007). Competência criminal da Justiça do Trabalho: aspectos controvertidos. Revista De Direito Da ADVOCEF, 2(4), 107–120. Recuperado de https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/47

Edição

v. 2 n. 4 (2007)

Seção

Artigos Doutrinários

Licença

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