Um olhar sobre os embargos de declaração à luz do Novo CPC

Abstract

Com a edição da Lei nº 13.105/2015 e a remodelagem e a valorização sofrida pelos embargos de declaração, acredito ser interessante destacar algumas inovações pontuais introduzidas pelo novel diploma processual e aproveitar a oportunidade para lançar notas sobre algumas inquietações particulares, nomeadamente quanto às hipóteses de cabimento do recurso, diante da redação do art. 1.022 e da definição do que vem a se constituir uma decisão omissa e não fundamentada.