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Vol. 19 No. 35 (2023)
Vol. 19 No. 35 (2023)
Published:
2023-12-01
Full Issue
PDF (Português (Brasil))
Artigos Gerais
Marco inicial e prazo prescricional da indenização da aposentadoria complementar
Paulo Henrique Garcia Hermosilla
15-42
PDF (Português (Brasil))
O princípio da vedação do retrocesso social e sua aplicação envolvendo o direito à moradia
lições jurídicas que se extraem do extinto Programa Casa Verde e Amarela
Luis Antônio Gonçalves Pires
43-72
PDF (Português (Brasil))
Diálogo entre usos e costumes comerciais e a autonomia privada
regulação estatal versus liberdade econômica
Gustavo Tanger Jardim
73-84
PDF (Português (Brasil))
Admissibilidade do recurso de revista e a crise dos tribunais superiores
Maria da Graça Manhães Barreto
85-110
PDF (Português (Brasil))
A recuperação judicial do produtor rural e suas particularidades
Paola Cristina Rios Pereira Fernandes
111-176
PDF (Português (Brasil))
Amargurado dulçor
poder, submissão, coronelismo e cangaço na decadência dos engenhos açucareiros nordestinos através de Fogo Morto
Pedro Henrique Almeida Queiroz
177-208
PDF (Português (Brasil))
A inconstitucionalidade da norma que cria cargo comissionado sem caráter de chefia, direção e assessoramento
Marcio Berto Alexandrino de Oliveira, Ladir Fernandes Júnior
209-230
PDF (Português (Brasil))
A prisão dos avós por dívida alimentar e a dignidade da pessoa humana
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
231-256
PDF (Português (Brasil))
A desconsideração da personalidade jurídica
conceito, teorias, aplicação nas sociedades limitadas e as alterações feitas pela Lei da Liberdade Econômica
Délia Morais, Rodrigo Assunção Salvador
257-274
PDF (Português (Brasil))
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