Diálogo entre usos e costumes comerciais e a autonomia privada

regulação estatal versus liberdade econômica

Authors

  • Gustavo Tanger Jardim Caixa

Keywords:

Usos e Costumes Comerciais, Autonomia Privada, Diálogo das Fontes, Integração dos Contratos

Abstract

O presente estudo tem por objetivo realizar um exame
refletido sobre os usos e costumes comerciais como
ferramenta de integração do contrato e sua estruturação
mediante as recentes alterações introduzidas pela Lei das
Liberdades Econômicas. Para atingir esse escopo, será feita
uma análise histórica da forma como os Estados se
relacionaram com a ordem econômica, partindo da Idade
Média. Buscando sedimentar as bases conceituais da
influência dos usos e costumes comerciais, o trabalho
também aprofunda a análise da teoria do diálogo das fontes
e indica uma nova tendência de recuo da atuação regulatória
estatal e valorização da autonomia privada.

Author Biography

Gustavo Tanger Jardim, Caixa

Advogado da CAIXA no Rio Grande do Sul. Mestre em Direito Civil pela UFRGS. Pós-graduado em Direito Civil e Master em Gestão Estratégica de Pessoas pela UniRitter. Especialização em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera Uniderp. Professor de Direito Civil na Pós-Graduação da FMP. Professor de Direito Civil na Escola da Magistratura Federal RS.

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Published

2023-12-01

How to Cite

Jardim, G. T. (2023). Diálogo entre usos e costumes comerciais e a autonomia privada: regulação estatal versus liberdade econômica. Revista De Direito Da ADVOCEF, 19(35), 73–84. Retrieved from https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/142

Issue

Vol. 19 No. 35 (2023)

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Artigos Gerais

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