Vol. 12 No. 23 (2016)

Artigos Gerais

• O caso de Mariana à luz da teoria da vulnerabilidade social

  Ana Paula Gonzatti da Silva

  13-34

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• Atividade econômica e serviços públicos na Lei 13.303/16 à luz da doutrina de Eros Grau

  Gustavo Madureira Fonseca, Juliana Fabião Barbeito de Vasconcellos

  35-54

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• O processo civil e os mecanismos de pacificação social em massa

  Wlademir Roberto Vieira Junior, Ruy Alves Henriques Filho

  55-80

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• O cumprimento de sentença por quantia certa a nova relação com o trânsito em julgado e a necessidade do requerimento do vencedor

  Vinicius Silva Lemos, Juliana Dal Molin de Oliveira Lemos

  81-104

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• Caixa Econômica Federal função social e atribuições na execução de políticas públicas e do Orçamento Geral da União

  Marcelo Quevedo do Amaral

  105-164

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• A incentivização no Direito do Trabalho participação nos lucros e resultados e utilidades de caráter não salarial

  Larissa Toledo Costa

  165-180

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• A exigência de certificação ISO em licitações

  Alexandre Santos Sampaio

  181-200

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• A Advocacia em Estatais e o Novo Código de Ética e Disciplina da OAB

  Élida Fabrícia Oliveira Machado Franklin

  201-212

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• A dispensa de empregados nas empresas estatais

  Guilherme Bohrer Lopes Cunha

  213-230

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• Tutela de urgência breves considerações sobre o Novo Código de Processo Civil e o de 1973

  Mariel Mayer Pilarski

  231-252

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• Transformação, incorporação, fusão e cisão de empresas Aspectos societários e tributários

  Antonio Vieira Sias

  253-278

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• Desvendando a alienação fiduciária de bem imóvel. Anotações e provocações a respeito da aplicação do Código de Defesa do Consumidor, do recebimento da dívida após o decurso da mora e da quitação mútua no negócio fiduciário

  Mauro Antônio Rocha

  279-304

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• Multipropriedade caracterização como um direito pessoal ou um direito real?

  Cyntia Moreira Álvares

  305-336

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• A execução de crédito fiscal contra empresa em recuperação judicial uma análise sobre a aplicabilidade de atos executórios contra empresa recuperanda

  Cínthia Tamara Araújo da Silva

  337-374

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