Vol. 20 Núm. 36 (2024)

Artigos Gerais

• Fake news, deepfake e outras ameaças virtuais os desafios da responsabilidade civil na rede mundial de computadores

  Gustavo Tanger Jardim

  15-28

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• Governança Corporativa em Empresas Estatais Reflexões a partir da ADI 7331/DF e do PL 28966/2022

  Guilherme Lohmann Togni

  29-48

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• Trilhando o caminho da equidade desafios, avanços e perspectivas na atuação das mulheres advogadas no Brasil

  Bruna Paula da Costa Ribeiro, Natalia Ribeiro Linhares, Marcos Délli Ribeiro Rodrigues

  49-74

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• Luz e força para as humanas e originárias pessoas

  Silvia França de Souza Morelli, Bianco Souza Morelli

  75-94

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• Sistema de precedentes e sua aplicação no processo do trabalho

  Maria da Graça Manhães Barreto

  95-122

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• Da alienação de bens gravados com penhor rural no processo de recuperação judicial

  Paola Cristina Rios Pereira Fernandes

  123-156

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• Constitucionalização do Direito Administrativo Atos, Contratos e Processo Administrativo como Instrumentos de Concretização dos Direitos Fundamentais

  Marcus Vinicius Fernandes, Milena Souza Domith

  157-182

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• A importância das medidas executivas atípicas na execução fiscal e na execução comum

  Márcio Berto Alexandrino de Oliveira, Fernando Elias Pinto

  183-206

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• Breves considerações sobre a responsabilidade civil de terceiros

  André Luis de Sousa Miranda Cardoso

  207-228

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• Legal Design mudança de paradigma na cultura jurídica. É possível fazer os argumentos serem apreciados pelo juízo?

  Camila Modena Bassetto Ribeiro

  229-252

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• A inseminação caseira e o necessário registro da dupla maternidade

  Bianca Zoehler Baumgart Crestani

  253-272

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• A inconstitucionalidade da norma que autoriza o pagamento dos honorários sucumbenciais ao advogado público/ defensor público

  Marcio Berto Alexandrino de Oliveira

  273-292

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• Aposentadoria especial e as alterações da EC 103/2019

  Bruna da Matta Matos

  293-310

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