Vol. 5 No. 10 (2010)

Artigos Doutrinários

• Habermas e direito autoral entre a faticidade e a validade da Lei nº 9.610/98

  Ciro de Lopes e Barbuda

  13-42

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• O afastamento da responsabilidade subsidiária da Administração Pública o enfrentamento do Enunciado nº 331, item IV, do TST diante da Lei nº 8.666/93 e da Constituição Federal de 1988

  André Luis Meireles Justi, Arquimedes Bucar Lages

  43-60

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• O perfil constitucional dos partidos políticos no Brasil

  Bruno Queiroz Oliveira

  61-78

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• A modulação dos efeitos temporais no controle difuso de constitucionalidade

  Luís Fernando Barbosa Pasquini

  79-108

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• Princípio do devido processo legal e sua aplicabilidade horizontal

  Vinicius Cardona Franca

  109-134

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• Da aplicação dos precedentes jurisprudenciais

  Ricardo Tavares Baraviera

  135-148

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• O abuso processual

  Wilson de Souza Malcher

  149-168

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• Considerações acerca da ação rescisória com fundamento na violação à literal disposição de lei

  Eduardo Henrique Videres de Albuquerque

  169-188

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• A fraude à execução após o advento da Lei nº 11.382/2006

  Marcelo Quevedo do Amaral

  189-202

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• Procedimento de retificação extrajudicial Artigos 212 e 213 da Lei nº 6.015/73

  Luciana Buksztejn Gomes

  203-226

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• Os fundamentos econômicos e jurídicos justificadores da existência do instituto do tag along no direito societário brasileiro

  Marcelo Augusto Mezacasa

  227-254

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