Vol. 21 Núm. 39 (2025)

Artigos Gerais

• Execução extrajudicial da cláusula de alienação fiduciária em garantia uma análise do RE 860.631/SP

  Luiz Fux

  21-36

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• O Superior Tribunal de Justiça e os principais precedentes

  Luis Felipe Salomão

  37-110

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• Democracia, segurança pública e o papel do Superior Tribunal de Justiça

  Messod Azulay Neto

  111-120

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• A contribuição do Ministro Antonio Carlos Ferreira para a redução da litigiosidade bancária análise dos Temas 1268 e 1378 do STJ

  Daniela Rodrigues Teixeira, Júlio César Craveiro Devechi

  121-128

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• Arbitragem nos contratos empresariais sob a perspectiva da avaliação do dano

  Humberto Martins

  129-148

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• O bem de família obrigatório na jurisprudência dos Tribunais Superiores

  J. Afrânio Vilela

  149-160

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• Notas sobre a teoria do adimplemento substancial à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

  Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, Anderson Luis Motta da Silva Junior

  161-176

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• Antonio Carlos Ferreira O jurista e o músico da razão sensível

  Paulo Sérgio Domingues

  177-184

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• Violência doméstica e familiar contra a mulher análise a partir da APN 943/DF

  Edilene Lôbo

  185-202

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• A desconsideração da personalidade jurídica de sociedade de responsabilidade limitada após a decretação de sua falência a interpretação do Superior Tribunal de Justiça dada ao parágrafo único do artigo 82-A da Lei n. 11.101/2005 (incluído pela Lei n. 14.112/2020)

  Carlos Alberto Lavareda Reis Junior

  203-214

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• Reflexões sobre o modelo de precedentes no sistema processual brasileiro – compreensão e crítica o caso das horas in itinere

  Guilherme Guimarães Feliciano, Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto

  215-236

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• In dubio pro declarare a possível intervenção penal na arbitragem

  Renato de Mello Jorge Silveira

  237-262

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• O limite das presunções na responsabilidade civil e o dano moral in re ipsa na jurisprudência do STJ

  Carlos Augusto de Andrade Jenier

  263-300

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• Negócio jurídico processual definição, limites e espécies à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

  Paulo Henrique dos Santos Lucon

  301-314

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• Questões polêmicas quanto ao bem de família legal estudo em homenagem ao Ministro Antonio Carlos Fereira

  Fernanda Tartuce, Flavio Tartuce

  315-332

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• Do “quarto poder” ao controle democrático fundamentos constitucionais da regulação da mídia

  Heitor Cosentino de Castro e Silva

  333-354

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• Equilíbrio e eficácia do processo recuperacional brasileiro Avaliação do prestígio da atividade como elemento fundamental do processo recuperacional e a necessidade da criação de parâmetros para a leitura da realidade econômico-financeira da empresa em crise

  Marcelo Vieira de Campos, Luis Claudio Montoro Mendes

  355-366

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• Contribuições do Ministro Antonio Carlos Ferreira ao processo civil brasileiro

  Paulo Cezar Neves Junior

  367-382

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• Prevenir é melhor do que remediar a prevenção de conflitos como acesso à justiça

  Daldice Santana, Bruno Takahashi

  383-398

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• Apontamentos práticos sobre a alienação fiduciária de bens imóveis

  Antonio Morimoto Junior

  399-420

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• TNU sob a presidência do Ministro Antonio Carlos Ferreira iniciativas institucionais e julgamentos relevantes com ênfase nos temas 213 e 245

  Consuelo Y. Moromizato Yoshida, João Carlos Cabrelon de Oliveira, Monique Marchioli Leite

  421-438

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• A evolução da jurisprudência do STJ acerca da técnica do julgamento estendido prevista no Art. 942 do CPC

  Cesar Asfor Rocha

  439-452

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• Desconsideração da personalidade jurídica limites e proteção de terceiros não sócios

  Fernando Mendes

  453-472

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• Precedente vinculante superveniente pode ser adotado como critério interpretativo de sentença transitada em julgado?

  Luiz Rodrigues Wambier, Patricia Yamasaki

  473-488

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• A arbitragem vista pelo homenageado, Ministro Antonio Carlos Ferreira

  Caio Cesar Rocha

  489-506

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• Fraudes bancárias enfrentamento correto para um desenvolvimento econômico sadio

  Igor Sant’Anna Tamasauskas, Pierpaolo Cruz Bottini

  507-516

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• O fundamento constitucional para uma efetiva ordem eleitoral democrática

  Cláudia Mansani Queda de Toledo

  517-532

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• Os limites do dano moral in re ipsa as lições do REsp 2.161.428/SP para se evitar uma responsabilidade civil sem dano

  Cid Marconi Gurgel de Souza, Bruno Leonardo Câmara Carrá

  533-548

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• Notas sobre o termo inicial do prazo de anulação de deliberações assembleares reflexões em torno do art. 286 da Lei das S/A

  Carlos Vieira Von Adamek, Georges Abboud

  549-566

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