Vol. 21 No. 40 (2025)

Artigos Gerais

• Contratos de colaboração empresarial na economia digital atipicidade, inadimplemento e critérios de delimitação indenizatória

  Dias Toffoli, André Mendonça, Otavio Luiz Rodrigues Junior

  21-36

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• A contribuição do Ministro Antonio Carlos Ferreira para a evolução da jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça

  Kassio Nunes Marques, Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera

  37-46

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• O consumidor por equiparação (bystander) no REsp N. 1.948.463/SP

  Teodoro Silva Santos, Fernanda Mathias de Souza Garcia

  47-58

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• Breves notas sobre a Lei n. 14.939/ 2024 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre tempestividade recursal

  Maria Thereza de Assis Moura, Maria Paula Cassone Rossi

  59-80

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• O acórdão do Recurso Especial 1.731.617 uma análise da jurisprudência do STJ sobre aplicação do CPC em matéria de verba honorária

  José Alberto Simonetti

  81-88

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• O problema dos honorários advocatícios a verba sucumbencial como instrumento de racionalização contenciosa

  Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Ramiro Freitas de Alencar Barroso

  89-112

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• Da advocacia corporativa à defesa da soberania da nação uma trajetória discreta e assertiva

  Vera Lúcia Araújo

  113-126

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• A semente da lei a jurisprudência do STJ e a proteção da criança e do adolescente na gênese do ECA digita

  Rodrigo Badaró, Juliana Menino

  127-148

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• Paridade e disparidade contratual na economia global

  Marco Aurélio Bellizze Oliveira

  149-208

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• Tutela provisória no recurso especial o STJ e a contribuição do Ministro Antônio Carlos Ferreira

  José Henrique Mouta Araújo

  209-220

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• As variações de significado do termo ‘dano indenizável’ desambiguação essencial

  Rafael Peteffi da Silva

  221-236

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• Filiação no projeto de reforma do Código Civil avanços legislativos em busca da não judicialização

  Ana Cláudia S. Scalquette

  237-254

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• Do termo inicial do prazo prescricional da ação de petição de herança na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a importância do julgamento dos EAREsp n. 1.260.418/ MG, de relatoria do Ministro Antonio Carlos Ferreira, para o Tema Repetitivo n. 1.200/STJ

  Ellen Carina Mattias Sartori Caldas, Caroline Schneider

  255-278

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• O sigilo profissional e a inviolabilidade do exercício da advocacia na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

  Rafael de Assis Horn

  279-286

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• Precedentes judiciais e vinculação

  Eurico Zecchin Maiolino

  287-304

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• Sustentabilidade e cultura ESG um diálogo crítico a partir do julgamento do REsp nº 684.753 – PR, relatado pelo Ministro Antonio Carlos Ferreira

  Luiz Cláudio Allemand, Nerlito Sampaio Neves Junior

  305-324

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• Feriado Local a Lei n. 14.939/24 e os recursos anteriores à sua vigência

  Luiz Norton Baptista de Mattos, Fernando Cesar Baptista de Mattos

  325-338

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• Segurança do crédito e responsabilidade patrimonial a alienação fiduciária diante das obrigações condominiais no REsp 1.929.926/SP

  Roseane Maria de Hollanda Cavalcanti, Vanessa Celina da Rocha Magalhães

  339-370

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• Estabilização da tutela antecipada e a coisa julgada uma releitura sobre a imutabilidade diante da cognição exercida pelo juízo

  Renato Montans de Sá

  371-386

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• Argumentação, valor e democracia o Direito como integridade revisitado

  David Diniz Dantas

  387-400

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• O caso do Palácio Guanabara

  Luciano de Souza Godoy

  401-416

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• (In)compatibilidade das súmulas e das teses jurídicas com a teoria dos precedentes uma análise do julgamento do REsp 2.130.141/RS

  Fábio Häggsträm, Jailton Zanon

  417-434

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• A princesa sem palácio análise do acórdão do Superior Tribunal de Justiça que julgou o REsp n. 1.149.487/RJ

  Juliana Lin Shih An, Daniela Dutra Sipaúba dos Reis, Maria José da Silva dos Santos Souza

  435-456

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• Proteção integral da criança e do adolescente no ambiente digital a importância dos precedentes judiciais no combate à adultização e pornografia infantil nas redes sociais

  Juliana Farias de Alencar Christofidis

  457-472

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• A Lei Maria da Penha no julgamento das autoridades com foro por prerrogativa de função pelo Superior Tribunal de Justiça contribuições do Ministro Antonio Carlos Ferreira

  Carolline Scofield Amaral, Vanessa Ribeiro Mateus

  473-486

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• A (in)segurança jurídica nas regras de sucessão e as propostas do Projeto de Lei n. 04/2025

  Mairan Gonçalves Maia Junior

  487-504

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• As idas e vindas da comprovação do feriado local no processo civil brasileiro da jurisprudência defensiva à primazia do mérito (homenagem ao Ministro Antonio Carlos Ferreira)

  Luiz Dellore

  505-516

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• Consórcio público e concessões a inserção de novos municípios em contratos vigentes

  Maria Rosa de Carvalho Leite Neta, Mateus Rodrigues Casotti, Roberta Mariana Barros de Aguiar Corrêa Greff

  517-544

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• Julgamento em favor do Princípio da Colegialidade comando do artigo 942, § 3º, I do CPC 15

  Walter Piva Rodrigues

  545-550

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• O STJ e a valorização da advocacia na fixação dos honorários advocatícios

  Marcelo Nobre

  551-572

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• Perda de uma chance

  Roberto Rosas

  573-576

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